Justiça Eleitoral alerta sobre falso e-mail de cadastro

Federação dos delegados da PF critica portaria

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

MP não pode propor ação para defender direito individual

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Prefeitura contrata advogado para buscar dinheiro de Maluf

Juízes defendem invasão a escritórios de advocacia

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

Juíza manda grevistas manter INSS em funcionamento em SP

Exagero em charge não gera dano moral, decide STJ

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Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

Marcus Vinícius Guimarães de Souza é advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]